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Direito Administrativo

Este curso pretende abordar de maneira clara, objetiva e didática o Direito Administrativo e tornar o aluno capaz de compreender vários conceitos e fundamentos referentes ao assunto. Grátis apostila digital e vídeo-aula!

Carga horária: 8h

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Serviços Públicos

Neste curso aprenderemos sobre:

Conceito; Elementos; Princípios, Hipóteses de serviços públicos admitidas pela Constituição da República; Classificação dos serviços públicos; Quadro comparativo de titularidade e executoriedade;  Execução dos serviços públicos pela Administração; Execução dos serviços públicos por Particulares Fundamentos; Síntese; Questões de Fixação

Carga horária: 5h

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Bens Públicos

Neste curso estudaremos:

Tema e conceito dos bens públicos;
Titulares dos bens públicos;
Classificação, categoria e espécies dos bens públicos;
Regime jurídico dos bens públicos (inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade);
Alienação Condicional dos bens públicos;
Bens públicos em Espécie;
Síntese;
Questões de Fixação.

Carga horária: 5h

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